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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

Última atualização: 15/10/2025
SPORTHECA BRASIL GESTÃO DE ATIVOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35761631000108 e Editora Jornal da Paraíba Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.703.373/0001-30 (“Provedores") coletam dados pessoais com a finalidade de prestar os serviços (“Serviços"), tais como previstos nos termos de uso ("Termos de Uso"). Somos comprometidos a preservar a privacidade e segurança dos usuários dos nossos Serviços (“Usuários") em todos os processos que envolvem tratamento de dados pessoais, em estrita conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”). É altamente recomendado que os Usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade.1. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADEEsta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção dos dados pessoais coletados durante o acesso e o uso dos Serviços oferecidos pelos Provedores.

Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso dos Serviços pelo correspondente Usuário quando o aplicativo (“Aplicativo”) e/ou o website (“Website”) e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados (“Plataformas”), bem como estabelece como os Provedores tratam os dados pessoais dos Usuários que são coletados e/ou armazenados pelos Provedores.2. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADEOs Provedores reservam-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das Plataformas de uso dos Serviços, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso dos Serviços pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta Política.3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADEO acesso a determinadas funcionalidades exigirá o cadastro do Usuário por meio de sistema próprio de autenticação (SSO), fornecido pela SPORTHECA. Os seguintes dados poderão ser coletados no ato do cadastro ou durante a navegação na Plataforma:Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Ao acessar o Aplicativo e/ou o Website e/ou Plataformas, independentemente de cadastro, certos dados (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pelos Provedores. Estes e outros dados pessoais coletados dos Usuários são necessários para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços.

A fim de prestar seus serviços de coleta de provas sobre conteúdo online por meio do Aplicativo, os Provedores coletam os seguintes dados: nome completo, endereço completo, data de nascimento, gênero, telefone celular, CPF, endereço de e-mail, ID do usuário, ID do device, imagem, sistema operacional, versão de sistema operacional, marca e modelo do aparelho.

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o Aplicativo, Website ou Plataformas e o Usuário, referente aos Serviços, sem os quais não será possível a sua execução. Eventualmente poderão ser coletadas outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do Usuário, em razão de interesse legítimo ou com fundamento em outra base legal prevista na LGPD. O Usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

Além disso, os Provedores utilizarão os dados pessoais coletados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos promovidos pelos Provedores, bem como informações de suporte ao Usuário, por e-mail e/ou SMS.

O Usuário está ciente de que as informações e Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário poderão ser divulgados, no todo ou em parte, para responder ou cumprir com ordens e/ou processos judiciais, bem como para investigar e/ou tomar quaisquer medidas contra eventual suspeita de atividade ilícita ou de violação a esta Política de Privacidade, aos Termos de Uso ou da legislação aplicável.4. ARMAZENAMENTO DOS DADOSAs informações coletadas ficarão armazenadas pelo Aplicativo, pelo Website e/ou Plataformas em seus servidores e/ou nos servidores externos eventualmente contratados pelos Provedores e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, pela natureza da internet, essa proteção pode não ser infalível.

Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Serviço (estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento de funcionalidades, customização).

Os Provedores armazenarão os relatórios gerados pelo Aplicativo, Website ou Plataformas, a fim de otimizar a prestação do seu Serviço. Os Provedores não realizarão a guarda nem o arquivamento de qualquer arquivo e/ou documento inserido (uploaded) por meio do Aplicativo — cabendo ao Usuário a guarda desses arquivos.

As informações fornecidas serão retidas enquanto o Usuário mantiver conta ativa ou conforme necessário para prestar os Serviços e por período adicional para: (i) permitir recuperação de conta; (ii) cumprir contratos e/ou legislação aplicável; e (iii) analisar operações e/ou Serviços.

Quando não houver necessidade legal ou contratual, ou após solicitação específica do Usuário e não havendo motivo legal para manutenção, os Provedores excluirão ou anonimizarão as informações.

Números de cartões de crédito/débito são utilizados somente no processamento de pagamentos, não sendo armazenados; apenas a plataforma de pagamento contratada terá acesso aos dados bancários.5. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOSNo serviço de coleta de provas sobre conteúdo online por meio do Aplicativo, os Provedores armazenarão criptograficamente os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio e/ou servidores externos contratados, de modo seguro e protegido contra perdas, utilizações indevidas e acessos não autorizados, sendo utilizados somente para a finalidade específica. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada Usuário.

Os dados pessoais do Usuário serão conservados pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses, salvo obrigação legal/regulatória diversa. Ao término da relação, os Provedores se comprometem a eliminar, anonimizar e/ou bloquear o acesso às informações, inclusive eventuais cópias, conforme os prazos legais.6. DOS AGENTES DE TRATAMENTO DOS DADOSO controlador é a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste Serviço, os Provedores são os controladores dos dados, que poderão ser contatados pelo e-mail contato.app@cabobranco.tv.br.7. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)O Aplicativo ou Website podem utilizar “cookies” para analisar estatísticas e informações sobre a navegação do Usuário. Cookies são pequenas quantidades de informação armazenadas pelo navegador, permitindo reconhecer o Usuário e oferecer serviços personalizados. Cookies que identificam uma pessoa são considerados dados pessoais e seguem as mesmas regras desta Política.7.1. Cookies do Aplicativo ou WebsiteSão enviados ao dispositivo do Usuário e administrados exclusivamente pelo Aplicativo/Website, usados para melhorar a qualidade do conteúdo e experiência, reconhecendo o Usuário como visitante recorrente.7.2. Cookies de redes sociaisO Aplicativo/Website utiliza plugins de redes sociais, que podem armazenar cookies no navegador do Usuário. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e cookies. Consulte, por exemplo:
Facebook: facebook.com/policies/cookies/ ・ Twitter: help.twitter.com/.../twitter-cookies ・ Google: policies.google.com/technologies/cookies ・ Instagram: help.instagram.com/18966414806343707.3. Gestão dos cookies e configurações do navegadorO Usuário pode gerir cookies diretamente no navegador, ciente de que a remoção pode afetar preferências salvas. Consulte a ajuda do seu navegador para instruções.8. RELAÇÃO COM TERCEIROSPara a finalidade para a qual os dados pessoais foram fornecidos, os Provedores poderão compartilhá-los com fornecedores e parceiros, mediante contratos com cláusulas de proteção de dados. Compartilhamento com terceiros ocorrerá apenas com autorização expressa do Usuário, quando necessário para execução dos Serviços, por ordem judicial ou determinação legal. Nenhuma informação pessoal será vendida.9. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIOO Usuário garante a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos e demais informações fornecidas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas; os Provedores poderão suspender/cancelar o cadastro em caso de inexatidão. Em conformidade com a LGPD, são garantidos, entre outros, os direitos de: transparência, informação e acesso; retificação; exclusão de dados tratados com base no consentimento; anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários; descadastro de comunicações diretas; retirada de consentimento; revisão de decisões automatizadas; e portabilidade. Para exercer os direitos, contate o Encarregado (item 12).10. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕESO cadastramento como Usuário para utilização dos Serviços implica aceitação plena dos termos e condições vigentes publicados pelos Provedores, inclusive desta Política. O Usuário poderá, a qualquer tempo, revisar e alterar suas informações de cadastro por meio de ferramenta no Aplicativo. O cadastramento permite que os Provedores elaborem e disponibilizem relatórios sobre os dados acessados.11. PUBLICIDADEOs Provedores poderão enviar comunicados e mensagens publicitárias por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros meios, sempre com opção de cancelamento nos boletins eletrônicos. O cancelamento será processado no tempo mínimo necessário. Mensagens essenciais aos Serviços não podem ser canceladas.12. ENCARREGADOEm caso de dúvidas sobre esta Política, contate o Encarregado pelo e-mail contato.app@cabobranco.tv.br. O Encarregado está à disposição para receber reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias ao cumprimento da LGPD.13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOSPara a prestação dos Serviços, os dados pessoais do Usuário poderão ser transferidos para outros países, conforme hipóteses permitidas pela LGPD, garantindo-se o mesmo grau de proteção de dados pessoais conferido pela legislação brasileira, por meio de normas internas, procedimentos, selos e certificações.